5 elementos essenciais para Desembargador Mauro Pereira Martins



3. Pelo caso em comento, o contrato foi assinado em novembro por 2000 e nenhuma DE prestações foram pagas desde essa data, tanto qual a nota promissória do valor Perfeito devido foi protestada em novembro de 2003, mês em qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente foi proposta a proceder executiva. Portanto, quando da entrada em vigor pelo novel Ordenação Civil, em janeiro do 2003, ainda não havia transcorrido Ainda mais da metade do prazo prescricional previsto no Código anterior. Desta fabricada, aplica-se ao presente caso o lapso por cinco anos estatuído pelo art. 206, parágrafo 5º, I, do CC/ Acontece que, pelo curso da ação do execução, em setembro do 2005, o embargante firmou novo Contrato do renegociaçãeste de dívida utilizando a CAIXA, o qual importou em interrupçãeste da prescriçãeste, nos moldes do art. 202, VI, do Palavra Civil atual, tendo este lapso prescricional voltado a correr a partir dessa data. 5. Exatamente qual se considere a interrupção desse lapso prescricional, ainda Assim sendo a pretensãeste de pagamento se encontra fulminada através prescriçãeste, haja vista qual a citação somente ocorreu em junho por 2011, aproximadamente 6 (6) anos após a interrupçãeste. 6. A demora na citação ocorreu não por problemas pelo mecanismo da Justiça, mas sim por culpa do exequente de que demorou a encontrar o devedor. Até mesmo, nas inúmeras vezes qual pediu suspensão do processo, seu pedido foi atendido pelo magistrado de primeiro grau. 7. Honorários advocatícios a cargo da CAIXA, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Apelação improvida, confirmando a sentença por outros fundamentos. (AC , Desembargador Federal José Maria Lucena, TRF5 - Primeira Turma, DJE - Data::12/12/ Página::185.) *** PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃEste Por TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. DATA DO INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO

Utilizando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

Antes de selecionar 1 Género de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preçeste mínimo

Trata-se do proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento do de que o réu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, contudo, unicamente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste Derivado do o resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Trata-se por apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na MANEIRA do art.

obrigaçãeste fosse adimplida, o que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato de locaçãeste.

3 CURSO DA AÇÃEste EXECUTIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃEste. PRAZO QUE VOLTA A CONTAR A PARTIR DESSE MOMENTO. CITAÇÃEste REALIZADA MAIS Por CINCO ANOS APÓS. DEMORA DEVIDA AO EXEQUENTE. 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou ação do execução do título extrajudicial no ano de 2003 contra este embargante, JOSÉ IVAN PEREIRA, com base em contrato por consolidação, confissão e renegociaçãeste por dívida firmado em , com valor representado em nota promissória devidamente protestada. Ao julgar a lide, este ilustre sentenciante acolheu a prescrição intercorrente pela paralisaçãeste do feito por exclusiva responsabilidade da parte exequente pelo intervalo entre a primeira clique para investigar suspensão do feito, em , e , data em de que a CAIXA diligenciou junto aos cartórios, tendo decorrido cerca do 4 (quatro) anos sem de que o credor tivesse adotado qualquer providência de modo a a cobrança do seu veja aqui crédito. Considerou este magistrado sentenciante o prazo prescricional por 3 (3) anos, previsto no art. 70, do Decreto nº 57663/66, aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, por se tratar por feito executivo lastreado em nota promissória. 2. A execução que deu origem aos presentes embargos nãeste está baseada apenas numa nota promissória, cuja prescriçãeste é, de fato, trienal, consoante previsão do Decreto nº 57663/66, porém similarmente identicamente conjuntamente num contrato por consolidaçãeste, confissãeste e renegociação do dívida, celebrado em 2000, ainda na vigência do Lei Civil do Nos moldes do art. 177, do CC revogado, as ações pessoais prescreveriam em 20 (vinte) anos. Já pelo moderno Palavra Civil, a pretensãeste por cobrança por dívidas líquidas constantes por instrumento público ou particular prescrevem em cinco anos (art. 206, parágrafo 5º, I). E, dependendo de o disposto no art. 2028, desse diploma legal, "Seroada ESTES da lei anterior ESTES prazos, quando reduzidos por o Aviso, e se, na data do sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada".

Assevera qual a complementação do dfoibito somente ocorreu Muito mais de dois meses após a determinaçãeste do juízo do primeiro grau para que a

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisão do contrato de locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

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2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaraçãeste. ESTES embargos do declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

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