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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, porém, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussão Acerca este resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. ESTES embargos do declaraçãeste não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Este relator explicou ainda de que a suspensão Destes processos não impede a propositura de novas demandas, e nãeste abrange ESTES feitos em fase por liquidaçãeste ou em fase de cumprimento do sentença.

“Nessa linha, em sendo admitido o presente, será possível pacificar este entendimento do tema neste Tribunal do Justiça, definindo-se, por ocasiãeste do julgamento do IRDR [Incidente de Resoluçãeste por Demandas Repetitivas], se os valores das tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base de cálculo do ICMS incidente A respeito de o serviçeste de vigor elfoitrica”, afirmou este magistrado pelo despacho em de que admitiu este incidente.

obrigaçãeste fosse adimplida, o que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locaçãeste.

SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto qual reduz alíquota por ICMS para atacadistas O setor voltará a recompensar uma alíquota do 12% por ICMS Este governador Eduardo Pinho… Contadores trabalham utilizando o TSE para aprimorar a qualidade das prestações de contas eleitorais A prestação do contas eleitorais é 1 processo qual garante transparência e legitimidade A respeito de ESTES… SP: Moderno paradigma ou incerteza: o qual é a Lei ‘Nos Conformes’?

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios de modo a atribuir efeitos infringentes ao acórdãeste vergastado, a fim visite a página inicial de disparar provimento ao Agravo do Instrumento e imputar ao agravado o ônus por nosso site arcar usando o pagamento integral DE custas processuais, dependendo de fixado na sentença transitada em julgado.

Órgão colegiado constituído por juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Além disso, ESTES exames por pedidos de tutela do urgência e por pleito de gratuidade não são atingidos pela suspensão.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o término da sessão. É utilizando muito orgulho qual nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Sob este argumento de haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da matéria, pelo caso por eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Trata-se do apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na MANEIRA do art.

“As tarifas decorrem de atividades-meio, de que viabilizam este fornecimento da vigor elétrica, que é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual não há tais como se vislumbrar a possibilidade de vá para este site estarem abrangidas pela incidência do ICMS”, explica.

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